Por: Elenilton da Cunha Galvão
A dívida pública
abrange empréstimos contraídos pelo Estado junto a instituições
financeiras públicas ou privadas brasileiras ou do exterior [Bancos], bem como
empresas, organismos nacionais e internacionais, pessoas ou outros governos.
Um ponto marcante na
história do endividamento público brasileiro deu-se com a posse do General
Camilo Castello Branco na Presidência da República. A partir de 1964, o governo
empreendeu uma série de reformas que vieram a alterar profundamente o mercado
de capitais no Brasil. Tais mudanças apresentaram, de fato, impactos
significativos sobre a dívida pública.
No ano de 1995, a
dívida pública atingiu 29,54% do PIB, sete anos depois, em 2002, no final do
mandato do PSDB, saltou para 60,38% do PIB. Ou seja, a dívida pública cresceu
na era FHC 482% em termos nominais e mais que dobrou enquanto percentual do PIB
(crescimento de 104,40%). Não há registro na história brasileira de um processo
de endividamento público tão desenfreado como no governo Fernando Henrique.
Em 2005, durante o
Governo Lula, foi amplamente propagandeado o resgate antecipado ao FMI, no
valor de US$ 15,5 bilhões. Ao contrário do que se ensejou fazer crer, tal
pagamento não significou a extinção do endividamento externo, que alcançou US$
402 bilhões em dezembro/2011.
Nos governos Lula e
Dilma, a dívida pública teve um aumento de 82,26%% em 11 anos, muito inferior
aos 482% dos 8 anos de FHC, porém esse valor ainda não corresponde ao
legalmente devido pelo Brasil se a dívida fosse auditada, mas em termos reais,
a dívida recuou de forma expressiva, passando dos 60,38% deixados por FHC para
33,60% do PIB.
Os principais
beneficiários da dívida interna são os grandes bancos e investidores nacionais
e estrangeiros, os Fundos de Investimento detêm 18% da dívida, e também beneficiam
grandes investidores.
A CPI da Dívida na
Câmara dos Deputados instalada em Agosto de 2009 e encerrada em maio de 2010
por iniciativa do Deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apontou sérios crimes e
ilegalidades que envolvem o endividamento brasileiro. A CPI também identificou
vários indícios de ilegalidades no processo.
A Auditoria Cidadã da Dívida solicitou ao
Tesouro Nacional o nome dos detentores de títulos da dívida interna, com o
valor detido por cada um. O Tesouro
Nacional se negou a responder, alegando que tais informações estariam
protegidas por “Sigilo Bancário” !!!
Portanto, considerando
que, de forma oficial, o governo afirma que não possui – ou não pode fornecer –
tais informações, é inadmissível que qualquer pessoa venha a afirmar que a dívida
pública beneficie o povo brasileiro pois seria uma mentira em todos os sentidos.
A transparência das contas públicas é um princípio que permeia todas as atividades fiscais brasileiras e atributo fortemente valorizado pela sociedade em geral. A Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe controle dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e municípios foi um marco nas finanças públicas que, infelizmente, não está sendo respeitada quando o governo brasileiro se nega a fornecer os dados dos beneficiários da nossa dívida.
De outro lado, a boa aplicação dessa lei está estreitamente associada à ampla divulgação de como estão sendo gastos os impostos pagos por todos os setores da sociedade civil. Uma divulgação periódica, obrigatória, de dados que espelhem com fidelidade a situação das contas do governo é o mínimo que se pode esperar de um Estado que respeita seu povo.
A transparência das contas públicas é um princípio que permeia todas as atividades fiscais brasileiras e atributo fortemente valorizado pela sociedade em geral. A Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe controle dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e municípios foi um marco nas finanças públicas que, infelizmente, não está sendo respeitada quando o governo brasileiro se nega a fornecer os dados dos beneficiários da nossa dívida.
De outro lado, a boa aplicação dessa lei está estreitamente associada à ampla divulgação de como estão sendo gastos os impostos pagos por todos os setores da sociedade civil. Uma divulgação periódica, obrigatória, de dados que espelhem com fidelidade a situação das contas do governo é o mínimo que se pode esperar de um Estado que respeita seu povo.
Em 2008, tais
pagamentos para a Dívida consumiram 30,57% dos recursos federais. Enquanto isso
áreas sociais fundamentais recebem parcelas muitas vezes inferiores, como no
caso da Saúde (4,81%) e Educação (2,57%), ou seja, o escoamento de impostos para enriquecer banqueiros e empresários coloca em risco nosso desenvolvimento social.
Devido à queda na
arrecadação tributária, aprofundaram-se os cortes de gastos sociais, mas os
pagamentos da dívida são mantidos
religiosamente, nós pagamos pela crise no capital, pois até mesmo em cenário de recessão quando o povo é punido, os beneficiários da dívida continuam a engrossar seu capital graças aos nossos impostos.
Neste processo, as
transferências obrigatórias de recursos da União para Estados e municípios têm
sido fortemente afetadas, sofrendo drásticas reduções.
Apesar das reduções, os
entes federados continuam tendo de arcar com os pesados pagamentos deos questionáveis valores das dívidas financeiras com a União, e tais recursos são
integralmente utilizados para o pagamento de dívidas junto aos grandes bancos internacionais e que nunca foram auditadas, como determina a Constituição Federal de 1988.
Nos últimos anos, os
investidores estrangeiros têm trazido seus dólares para o Brasil em busca dos
ganhos decorrentes das altas taxas de juros da dívida interna brasileira. O Banco Central
compra estes dólares - acumulando grande quantidade de reservas cambiais, que
são aplicadas principalmente em títulos dos EUA, que não rendem quase nada.
Esse movimento
especulativo de entrada de dólares no país tem sido tão significativo que a
cotação do dólar tem se desvalorizado fortemente. Tal desvalorização tem
provocado grandes danos à indústria nacional exportadora, gerando também grande
prejuízo ao Banco Central. Somente no primeiro semestre de 2009 o prejuízo do
Banco Central do Brasil atingiu R$ 93 bilhões. QUEM PAGA ESSA CONTA?
NÓS!
Recentemente, o Brasil
emprestou US$ 10 bilhões ao FMI, ajudando a ressuscitar esta instituição que se
encontrava completamente desmoralizada face ao fracasso de suas recomendações e
descrédito de seu receituário. O Brasil também tem comprado cada vez mais
títulos dos EUA, financiando, portanto, as políticas estadunidenses como o
salvamento de grandes bancos privados, às custas do povo brasileiro.
Longe de representar a
“independência do país”, isto significa, na verdade, que o precioso dinheiro
que falta às áreas sociais brasileiras, como saúde e educação, está sendo
destinado para fortalecer o Fundo Monetário Internacional e o governo
Americano, que sempre recomendaram políticas anti-sociais, como o superávit
primário e as privatizações, receituário do PSDB que com a crise se mostraram
ainda mais equivocado.
Em 1931, após a Crise
de 1929, o presidente Getúlio Vargas determinou a realização de uma auditoria
da dívida externa brasileira, tendo descoberto graves irregularidades, o que
provocou significativa redução tanto do estoque como do fluxo de pagamentos da
dívida, abrindo espaço para a implementação de direitos sociais e trabalhistas
no país.
Em julho de 2007, o
Presidente do Equador, Rafael Correa, criou a Comissão para a Auditoria
Integral da Dívida Pública (CAIC), nomeando representantes da sociedade civil
equatoriana e internacional. Amparado nas provas e documentos que fundamentaram
o relatório da auditoria, o governo do Equador anulou 70% dessa dívida, face às
robustas provas de ilegalidades no processo de endividamento com os bancos
privados internacionais.
Seguindo esse caminho, dentre as
ilegitimidades e ilegalidades da dívida pública brasileira constatadas na CPI da dívida instaurada por Ivan Valente, está o reconhecimento de que as
elevadíssimas taxas de juros (não-civilizadas) foram o fator mais importante
para o crescimento da dívida, inclusive dos Estados e municípios, além disso
constatou-se que:
- As dívidas dos
Estados e municípios cresceram devido à utilização do índice IGP-DI que se
mostrou “volátil” e gerou custos excessivos aos entes federados.
- A dívida interna
cresceu nos últimos anos para financiar a compra de dólares das reservas
internacionais, com grande custo para as contas públicas.
- O Senado Federal
permitiu emissões de títulos sem especificar suas características, renunciando,
assim, sua competência.
- A falta de
informações, de documentos e de transparência da dívida o que beneficia a falta
de fiscalização das dívidas.
E dentre as
ilegalidades temos:
- O anatocismo, que é a
cobrança de juros sobre juros. Atualmente, é uma prática ilegal conforme súmula
121 do Supremo Tribunal Federal.
- Os juros flutuantes
na dívida externa, prática ilegal segundo a Convenção de Viena.
- A ausência de
contratos e documentos, a ausência de conciliação de cifras e cláusulas
ilegítimas e a ilegalidade do livro fluxo de capitais, que deu origem à dívida
interna.
A complacência dos
órgãos estatais com o sistema da dívida deixa claro que somente uma auditoria
cidadã, com a participação efetiva da população, pode
garantir a análise das ilegalidades e ilegitimidades das dívidas públicas
brasileiras com lisura e o efetivo encaminhamento do resultado dessa auditoria.
Abaixo, um documentário que que recomendamos para esclarecer completamente este fato.
Referências:
http://goo.gl/V0FoY8
http://goo.gl/3CbZGF
http://goo.gl/EnX8pY
http://goo.gl/hTJw4Y
http://goo.gl/DyNiVh
http://goo.gl/3rmyUl
http://goo.gl/Et8LSg
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