PL 4330/04 está na pauta da
Câmara na próxima terça-feira, 7 de abril. Várias categorias virão à Brasília
pressionar para que projeto seja rejeitado.
Por: Leonor Costa do PsoL nacional
Na próxima semana, trabalhadores
de várias categorias, organizados em diversas entidades e centrais sindicais,
virão à Brasília tentar barrar mais um ataque que se avizinha contra a classe
trabalhadora brasileira. Com a inclusão na pauta do plenário da Câmara do PL
4330/2004, que regulamenta a terceirização no setor privado, o país corre o
risco de ter definitivamente legalizada uma antiga modalidade de precarização
das relações de trabalho. E o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), já avisou que pretende avançar em mais essa pauta conservadora.
Portanto, considerando a configuração do atual Congresso Nacional, as
organizações sindicais dos trabalhadores enfrentarão, nos próximos dias, um
grande desafio na tentativa de impedir mais esse retrocesso.
O PL “dispõe sobre o contrato de
prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes”.
No parágrafo 1º, do Artigo 2º, o projeto afirma que a empresa prestadora de
serviços contrata e remunera o trabalho realizado por seus empregados, ou
subcontrata outra empresa para realização desses serviços. Mais à frente,
estabelece que tal contratação “não configura vínculo empregatício entre a
empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de
serviços, qualquer que seja o seu ramo”. Na prática, a proposta permite a
quarteirização (quando uma empresa contratada para prestar um determinado
serviço terceiriza a força de trabalho
sem vínculo com a mesma) e o aumento da precarização das relações de
trabalho.
Em franca campanha contra a
aprovação do parecer do relator do PL, deputado Arthur Maia (SD/BA), o
secretário-geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e dirigente
do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Edson Carneiro Índio, explica já está
confirmada a vinda à Brasília, na próxima semana, de delegações de várias
categorias, entre as quais bancários, químicos, servidores públicos das três
esferas, metalúrgicos, professores, construção civil e rural. Na segunda-feira
(06), haverá, em Brasília, uma reunião do Fórum Nacional dos Trabalhadores
Ameaçados pela Terceirização, para definir como será a mobilização no dia 7 de
abril, quando está prevista a votação do PL no plenário da Câmara. Índio explica,
ainda, que o Fórum é formado por diversas entidades, entre sindicatos,
federações, centrais sindicais, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados
da Justiça do Trabalho) e a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do
Trabalho).
O dirigente da Intersindical
ressalta que além da pressão em Brasília, no dia 7 haverá paralisação e
manifestações públicas de algumas categorias. “Queremos a derrubada do PL em
sua integralidade. O substitutivo do relator não nos contempla, porque não
aceitamos o mérito do projeto”, enfatiza Índio, se referindo ao relatório de
Arthur Maia. Segundo ele, algumas centrais sindicais, como UGT, Nova Central e
Força Sindical, concordaram com as mudanças feitas no substitutivo, que garante
a representatividade dos trabalhadores terceirizados pelo sindicato da
categoria preponderante. “Essa mudança não resolve o problema central que está
no projeto”, pontua.
Atualmente, 25% dos trabalhadores
com carteira assinada são terceirizados. “Esse número só não é maior porque as
empresas não têm segurança jurídica para ampliar a terceirização, que em muitos
casos é ilegal. Com a aprovação do PL 4330, o que hoje é fraude do contrato de
trabalho será legalizado”, ressalta o secretário-geral da Intersindical.
Ainda segundo ele, os trabalhadores
terceirizados recebem salários inferiores e também acabam não tendo os mesmos
direitos que os trabalhadores contratados diretamente pela empresa. “Possuem
jornadas de trabalho maiores, não têm as mesmas garantias dos Acordos
Coletivos, são as maiores vítimas de adoecimento no trabalho e da rotatividade
no emprego. Além disso, os trabalhadores terceirizados dificilmente conseguem
ter organização sindical forte, pois o processo de terceirização fragmenta e
fragiliza a capacidade de organização” (leia mais no artigo Não ao PL 4330/04:Barrar a terceirização e a precarização do trabalho).
Também em campanha para barrar a
regulamentação da terceirização, a Anamatra tem manifestado sua preocupação com
a possível aprovação do PL 4330/04. Na avaliação da entidade de magistrados do
trabalho, a matéria precariza as relações de trabalho, entendendo como
precarização a perda de qualidade dos postos de trabalho. "A questão
central é a terceirização ser vista como fórmula de economia com a mão de obra.
Os trabalhadores, porém, não podem ser vistos como mão de obra ou como simples
mercadoria. São pessoas; pessoas trabalhadoras detentoras dos direitos
fundamentais previstos na Constituição", disse a secretária-geral da
Anamatra, Noemia Porto, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e
Minorias da Câmara.
Na ocasião, Noemia Porto disse
que a entidade defende uma agenda de trabalho decente, numa lógica similar à
que tem sido defendida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para a
Anamatra, "trabalhador é um conceito abrangente, que engloba todas as
pessoas que necessitam viver do seu trabalho, e não apenas os trabalhadores
empregados. Preocupa-nos a temática geral do valor do trabalho humano".
Números,
segundo o MPT
O número da terceirização no país
é grande e tem preocupado o Ministério Público do Trabalho. Segundo dados do
MPT, atualmente existem cerca de 8 milhões de trabalhadores terceirizados e 31
mil empresas terceirizadas. Os setores que mais terceirizam são os da saúde, da
construção civil e do sistema bancário. Entre os problemas decorrentes da
terceirização estão o aumento do número de acidentes de trabalho e a
dificuldade de o empregado conseguir pleitear seus direitos na Justiça.
“Os trabalhadores sofrem uma
ofensiva do empresariado, que tem seus representantes no poder legislativo”,
disse o procurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo, durante o
“Seminário sobre terceirização e precarização nas relações de trabalho”,
realizado ainda em dezembro de 2012. Na ocasião, o procurador citou o PL
4330/04 como algumas das propostas que tramitam no Congresso Nacional que visam
à retirada de direitos garantidos na Constituição Federal.
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