Por: Elenilton da Cunha Galvão
Inicialmente gostaria de começar essa pequena explanação com uma breve explicação, a microrregião de Catalão possui uma população estimada em 165.101 habitantes e está dividida em onze municípios [Catalão, Ouvidor, Goiandira, Três Ranchos, Anhanguera, Ipameri, Corumbaíba, Campo Alegre, Cumari, Davinópolis e Nova Aurora], destes, Catalão como o mais populoso acaba convergindo os interesses políticos, sociais e econômicos da região. Ponto.
Neste quinhão de Goiás
as atividades agro-industriais são os carros chefes para os vínculos empregatícios
de nosso povo, mas outros setores como confecção e
serviços tem certo peso. Outro ponto.
Atualmente tramita no
Congresso o PL 4330/04 redigido inicialmente pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO)
e regulamenta a terceirização no Brasil, este projeto depois foi trocado pelo
substitutivo de autoria do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) e,
posteriormente, pelo substitutivo do deputado Arthur Maia (SOLIDARIEDADE-BA). O atual texto, se aprovado como está, traz
prejuízos enormes à classe trabalhadora e na prática se transforma em um dos
maiores retrocessos trabalhistas de nossa história, pois se trata de um projeto
de Lei que faz cair por terra a súmula 331 do TST que coloca limites à
terceirização. No enunciado 331 está,
por exemplo, a distinção entre área meio e área fim, o que impede em tese que a
terceirização seja estendida a todos os setores das empresas. No substitutivo
não existe esta diferenciação, o que na prática permitirá a terceirização de
todas as funções. Com a aprovação do projeto, fica ameaçada a existência de
todas as categorias formais.
Sob ótica jurídica e
segundo o jurista José Roberto Freire Pimenta, ministro do TST, de 30 a 40% dos processos que chegam à Justiça do
Trabalho tem alguma relação com empreses terceirizadas, um número
assustador, sem dúvida, e além do mais se considerarmos que o número de
reclamações judiciais impetradas na Justiça do Trabalho por ex-funcionários contratados
por grandes empresas diminuiu em 21% nos últimos nove anos e as ações movidas
por empregados terceirizados que pedem a responsabilização subsidiária da
empresa tomadora do serviço cresceu 71% no mesmo período, esse quadro que só
tende a piorar, agravar-se-á infinitamente caso o PL 4330 passe pelo Congresso.
Se trouxermos essa perspectiva para Ouvidor o impacto será brutal, boa parte [não conseguimos dados
oficiais] da mão de obra do nosso município está empregada na indústria, essa
mesma indústria que será beneficiada instantaneamente se o projeto de Arthur
Maia for aprovado. O índice de empresas terceiras prestadores de serviço para
as grandes empresas da nossa região é altíssimo e isso tem um impacto direto
nos processos trabalhistas da comarca de Catalão que no ano de 2014 chegaram ao
absurdo número de 22.322 processos (cerca de 19.000 resolvidos) no TRT, metade destes vinculados à empresas
terceirizadas.
Se precarizamos o
trabalho em suas condições aumentamos os casos de assédio moral, acidentes,
irresponsabilidade patronal, salários baixos, corte de benefícios e etc. Uma
medida como essa empurrará Ouvidor para o fundo de seus já baixos índices de
desenvolvimento humano e empurrará nosso povo a uma situação de fragilidade e
miséria comuns em cidades com o perfil da nossa.
Só para que vocês
tenham um vislumbre sobre essa deterioração social, o IDH (Índice de
desenvolvimento Humano), ainda que altamente questionável, usando como base o Atlas do Desenvolvimento Humano gestado pelo
PNDU (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e medido no não tão longínquo
ano de 2000 em Ouvidor, apresentava um índice
médio de 0,785, um índice alto segundo a ONU [alto é o que gira entre 0,700 e
0,799], mas mesmo assim longe do ideal pela quantidade absurda de riqueza que Ouvidor
gera, riqueza que poderia nos colocar como uma cidade altamente desenvolvida e
não uma sombra canhestra do desenvolvimento alheio.
Por este motivo vamos
considerar alguns pontos:
- Ouvidor não se
destaca em nenhum dos critérios usados para medir o IDH, ou seja, nem na
longevidade de seu povo, nem na renda e tampouco na educação [apesar de ser a
única cidade da microrregião a oferecer bolsas de estudo para seus habitantes,
mas que ainda está atrás de cidades como
Anhanguera e Catalão em estatísticas educacionais] merece destaque no nosso
município.
- O índice de
desenvolvimento de Ouvidor retraiu, isso mesmo, retraiu de 2000 para cá, hoje
nossa média está em 0,747, ou seja Ouvidor é prova de que sim, pode-se piorar
quando um quadro politico que não possui agenda de inclusão de seu povo, que
não preza o desenvolvimento social comanda uma cidade por longos anos. Caso por
exemplo das mal fadadas experiências (ingerências) de gestão do PSDB e de seus
aliados no município.
- As demandas de mão de
obra para trabalhadores formais estão restritas a escassos polos de emprego que
não se preocupam no beneficio das pessoas no lugar de onde estão extraindo as
riquezas, as mineradoras são exemplo notório deste fato. Não se enganem, a
Anglo American possui uma renda líquida anual de 6 bilhões de dólares, segundo
dados da própria, e desse montante parte considerável é emanada do rico solo
ouvidorense, NÃO DE CATALÃO, que detém as lavras que fazem especuladores,
acionistas e empresários estrangeiros terem graúdas contas bancárias enquanto
Ouvidor não possui sequer um sistema de saúde verdadeiramente amplo.
- Apesar de complicada
comparação, e nem é o escopo desta análise desatar comparações baseadas no
achismo, o índice de mão de obra empregada em Catalão nas mineradoras que exploram o solo
ouvidorense é maior que os empregados de Ouvidor proporcionalmente, neste caso não chega a ser
cômico, é trágico mesmo, pois na prática nem mesmo os habitantes daqui se beneficiam.
- Apesar de toda a
balela de que as empresas querem “ouvir” as cidades para implementar projetos, tudo isso soa como uma piada de mau gosto, precisamos além de projetos, um
aumento exponencial na oferta de mão de obra direta (não terceirizada) e um
maciço investimento na infraestrutura municipal e de serviços para sanar um mal
desde muito colocado, o espólio da nossa riqueza sem retorno algum senão a destruição
de mananciais, do solo, dos cursos d’água, da atmosfera e, além de tudo, o
aumento dos casos de câncer graças ao rejeito radioativo da extração do Nióbio.
- Ouvidor só possui índices
de pobreza menores que Davinópolis, Nova Aurora e Cumari na microrregião de
Catalão, ou seja, nosso município é um dos que mais abrigam
pessoas pobres, nenhuma surpresa se levarmos em consideração que a renda média
per capita gira em média nos R$ 710,00 [em Catalão a média é de R$ 959,00]. Onde está todo o dinheiro gerado
pela atividade mineradora? Ouvidor tem a segunda maior taxa de desigualdade social
da região, só não somos mais desiguais que Davinópolis, oras!! Todos sabem, Ouvidor gerou acumulo de capital
nas mãos de poucos, pouquíssimos beneficiários, afinal o PIB per capita da
em Ouvidor é de R$ 11.446,00, um dos maiores do país (!!!).
Implementar
terceirizações afetará de forma acintosa nossa cidade, vejam que Mitsubishi, Anglo
American e John Deere, industrias de forte tendência à terceirização (e que não hesitarão em aplicar essa medida em suas produções) se beneficiarão imensamente com esse projeto de lei, claro, também consideremos a Sakura Nakaya Alimentos LTDA que já oferece um emprego cuja as qualidades nem conseguimos listar no momento, piorará ainda mais a situação de seus trabalhadores caso uma medida como esta seja utilizada por seus gestores, isso implicará diretamente no já gravoso índice de desigualdade social do nosso município.
Considerando que nossa região possui a maioria das pessoas entre 19 e 29 anos, ou seja, em idade funcional para o trabalho, isso afetará invariavelmente a dignidade do nosso povo, o valor social do trabalho e empurrará para baixo nosso surpreendente quadro de desigualdade social. MAIS. Boa parcela de nossa população está se preparando para entrar no mercado de trabalho, e a estes como será?
Considerando que nossa região possui a maioria das pessoas entre 19 e 29 anos, ou seja, em idade funcional para o trabalho, isso afetará invariavelmente a dignidade do nosso povo, o valor social do trabalho e empurrará para baixo nosso surpreendente quadro de desigualdade social. MAIS. Boa parcela de nossa população está se preparando para entrar no mercado de trabalho, e a estes como será?
Ouvidor, vamos nos unir para mudarmos nosso futuro.
--- Outro ponto: Terceirizar afetará o
poder público também, mas para evitar as delongas, deixarei para abordar esse
assunto em uma análise posterior.
Referências:
Referências:
·
http://www.geografiaememoria.ig.ufu.br/downloads/Beatriz_Ribeiro_Soares_CARACTERIZACAO_SOCIO_ECONOMICA_E_ESPACIAL_DAS_PEQUENAS.pdf
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http://www.seer.ufu.br/index.php/horizontecientifico/article/viewFile/4101/3051
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http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7302
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http://ouvidor.go.gov.br/site/painel/upload/temp/80bc1670d701d59ca9f78b4850f712d7.pdf
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http://www.trt18.jus.br/portal/arquivos/2012/03/13_tribunal_anual_2014.pdf
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http://www.tgestiona.com.br/portaltg/imagens/NOVO%20PORTAL%20TG/Mat%C3%A9ria%20-
%20A%C3%A7%C3%A3o%20por%20terceiriza%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9%20crescente.pdf
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http://trt-4.jusbrasil.com.br/noticias/115918826/para-ministro-do-tst-a-terceirizacao-aumentou-a-demanda-de-processos-trabalhista
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http://economia.terra.com.br/infograficos/renda/
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http://w3.ufsm.br/gpet/engrup/iengrup/Pdf/artigo_n%E1gela.pdf
http://www.geografiaememoria.ig.ufu.br/downloads/Beatriz_Ribeiro_Soares_CARACTERIZACAO_SOCIO_ECONOMICA_E_ESPACIAL_DAS_PEQUENAS.pdf
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